Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à EMOH através do email info@emohtextiles.com, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver.

Após a comunicação da resolução do contrato, o consumidor deverá devolver os artigos à EMOH no prazo máximo de 14 dias.

Os artigos devolvidos deverão encontrar-se nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização, lavagem, alteração ou dano, mantendo todas as etiquetas e elementos originais.

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, a EMOH procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo consumidor, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Política Comercial EMOH

Sem prejuízo do direito legal de livre resolução acima descrito, a EMOH disponibiliza aos seus clientes uma política comercial de devoluções alargada, permitindo devoluções e trocas até 30 dias após a receção da encomenda, de acordo com as condições descritas na respetiva Política de Reembolso e Devoluções.

Esta política comercial constitui um benefício adicional concedido pela EMOH e não limita nem substitui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.